Institucional • Privacidade • Termos de Uso

Finalidade pública

O portal tem por finalidade centralizar canais digitais e serviços públicos municipais, facilitando solicitações, agendamentos, protocolos, ouvidoria e acesso a informações e secretarias.

O conteúdo e funcionalidades podem ser alterados, ampliados ou descontinuados conforme necessidades administrativas.

Principais módulos

• Serviços e orientações por área.
• Agendamentos (quando disponíveis e conforme regras do serviço).
• Protocolos para solicitações e acompanhamento.
• Ouvidoria, inclusive com opção anônima quando aplicável.
• Informativo Municipal (publicações e comunicados).
• Área do Servidor (acesso restrito a usuários autorizados).

Controlador e Encarregado (LGPD)

Controlador: Município de Boa Vista do Ramos – AM (Administração Municipal).
Canal do Encarregado (DPO): pmbvr25@gmail.com (canal para solicitações de privacidade).

Base legal e normas

O tratamento de dados pessoais observará, quando aplicável, a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e a legislação correlata, inclusive hipóteses de execução de políticas públicas, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos e tutela de procedimentos administrativos.

Dados tratados

• Dados fornecidos pelo usuário (ex.: nome, e-mail, CPF) quando necessários ao serviço.
• Dados de atendimento (ex.: protocolo, agendamento, mensagens, anexos e histórico).
• Dados técnicos (ex.: IP, data/hora, dispositivo/navegador) para segurança e auditoria.
• Acesso restrito: credenciais e registros de acesso/atividade para usuários autorizados.

Finalidades

• Prestar serviços públicos digitais e responder solicitações.
• Gerir agendamentos, protocolos, triagem e encaminhamentos.
• Receber, tratar e encaminhar manifestações de ouvidoria.
• Prevenir fraudes, incidentes e uso indevido; manter integridade e disponibilidade.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e administrativas.

Compartilhamento e operadores

Os dados poderão ser acessados pela secretaria/unidade competente para atendimento e por prestadores essenciais (ex.: hospedagem, segurança e infraestrutura), na qualidade de operadores, quando necessário ao funcionamento do portal, observados controles de acesso e medidas de segurança.

Cookies, sessão e autenticação

Utilizamos cookies técnicos e identificadores de sessão para autenticação e funcionamento (ex.: login). O usuário pode gerenciar cookies no navegador, ciente de que algumas funcionalidades podem ser limitadas.

Retenção e registros

Registros de acesso e dados de atendimento poderão ser mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento de finalidades, obrigações legais/administrativas, auditoria, segurança e prestação de contas, com descarte ou anonimização quando aplicável.

Direitos do titular

O usuário poderá requerer confirmação de tratamento, acesso, correção e outras solicitações cabíveis, nos termos da LGPD, pelo canal informado em “Contato”.

Aceite e condições gerais

• Ao utilizar o portal, o usuário declara ciência e concordância com estes termos.
• O usuário compromete-se a fornecer informações verídicas quando exigidas para o serviço.
• O uso deve observar a legislação aplicável e as regras específicas de cada serviço.

Condutas vedadas

• Tentar invadir, burlar autenticação, explorar vulnerabilidades ou indisponibilizar o sistema.
• Inserir código malicioso, spam, conteúdo ilícito, ofensivo ou fraudulento.
• Usar o portal para fins diversos daqueles compatíveis com serviços públicos e interesse coletivo.

Acesso restrito e credenciais

Em áreas restritas (ex.: Área do Servidor e módulos administrativos), o usuário é responsável por manter suas credenciais sob sigilo, não compartilhá-las e comunicar suspeitas de uso indevido. Ações podem ser registradas (logs) para segurança e auditoria.

Disponibilidade, links e responsabilidade

• O portal pode ficar indisponível temporariamente por manutenção, melhoria ou instabilidade.
• Prazos e respostas variam conforme a secretaria responsável e fluxo administrativo.
• Links externos, quando existirem, seguem políticas e responsabilidade de seus próprios sites.